O que você precisa saber sobre a legalização da maconha no Canadá

A mídia canadense nos últimos dias não fala em outra coisa a não ser a legalização da maconha no país. A partir de 17/10/2018 a maconha poderá ser usada legalmente para fins recreativos. Porém ainda há muitas dúvidas em relação ao que pode ou não fazer e sobre o impacto que isso vai causar na sociedade, principalmente nos jovens. Inclusive até chegou aqui em casa uma correspondência do governo com explicações e mais um email da diretora da escola. Acho que o principal motivo da confusão é que além das determinações federais, há as provinciais e as locais.

O governo federal criou regras gerais de conduta mas todas as províncias tem autonomia para criar suas próprias leis. E além disso, algumas províncias, como Ontário, deram liberdade para que as cidades criem bylaws (leis locais). Por exemplo, em Toronto é permitido fumar/vaporizar na rua, obedecendo as exceções citadas abaixo, já a cidade vizinha de Markham resolveu proibir o consumo em todos os locais públicos. Há leis específicas para quem usa maconha por questões médicas. Veja mais informações aqui.

Eu não sou contra a ninguém fumar maconha e também não estou aqui para julgar se isso é certo ou errado, também NÃO quero entrar nessa discussão nesse post. Porém fico preocupada com a influência que isso vai ter na minha vida e na das minhas filhas. A questão é que, independente das opiniões pessoais isso é uma realidade então resolvi escrever um post esclarecendo o que pode e não se pode fazer para tentar minimizar essas dúvidas.

Regras gerais para todo o Canadá

• Não pode levar maconha de uma província pra outra.
• Não pode viajar para fora, nem entrar no país portando maconha.
• Para comprar, usar e carregar maconha é preciso ser maior de idade (a idade muda de acordo com a província).
• Os produtos terão selos oficiais e serão vendidos apenas em locais autorizados
• É proibido dirigir ou pilotar barcos sob a influência da droga.
• só é permitido carregar no máximo 30g de maconha em locais públicos.
• só é permitido cultivar até 4 plantas por residência.

Regras específicas para uso em Ontário

Idade mínima e quantidade permitida

Para fins recreativos a idade mínima é 19 anos. No site também só vende 30g de cada vez.

Onde é permito fumar ou vaporizar

• sua residência
• lugares públicos
• quarto de hotel para fumantes
• alguns veículos e barcos estacionados ou ancorados,
• laboratórios de pesquisa
• outras áreas designadas.

** Atenção que essas regras podem ser diferentes, dependendo da cidade.**

Onde é proibido fumar ou vaporizar

• áreas comuns fechadas em prédios, repartições, residências universárias, etc
• qualquer área pública fechada
• escolas e áreas públicas num raio de 20m ao redor. 
• parquinhos ou áreas específica para crianças e áreas públicas num raio de 20m ao redor. 
• casas onde funcionam creches, mesmo quando as crianças não estão presentes. 
• terreno de hospitais e num raio de 9m da entrada ou saída.
• num raio de 9m da entrada ou saída de instalações psiquiátricas, casas de cuidados prolongados ou instituições de saúde em geral
• campos esportivos de propriedade pública (exceto campos de golfe)
• em veículos ou barcos em movimento, mesmo que outra pessoa esteja dirigindo
• pátios de bares e restaurante e áreas públicas num raio de 9m ao redor
• áreas externas de shows e eventos esportivos
• área externa de prédios do Governo de Ontário
• Centros comunitários e áreas públicas num raio de 20m ao redor
• pontos de ônibus
• no seu trabalho, exceto em casos onde o usuário tenha permissão medica

** Atenção que essas regras podem ser diferentes, dependendo da cidade.**

Onde comprar

Por enquanto, em Ontário só será possível comprar legalmente numa loja online, chamada Ontario cannabis Store. Eles venderam produtos e acessórios. Para acessar tem que colocar a data de nascimento para “garantir”: que a pessoa acessando é maior de idade, o que realmente é ridículo pois qualquer um acessa. Fiz uma simulação e para comprar basta colocar o cartão de créditoNão sei como será feita a verificação para comprar basta colocar nome, dados e pagar. Não ficou claro para mim como é que eles vão controlar a idade de quem comprou.

Existe uma proposta de lei para que a província tenha lojas físicas a partir de 1 de abril de 2019.

Apostilas informativas

O governo preparou uma série de apostilas informativas para educadores, pais e o público em geral. Aqui algumas que achei bem interessantes:

• What you need to know about cannabis
• How to talk to your kids about drugs
• How to talk to teenagers about drugs
• impaired driving
• Learn about the health impacts of cannabis
• Information and resources about cannabis
• Educating young people about cannabis

Links úteis com mais informações sobre a legalização da maconha

• www.canada.ca/cannabis

Províncias e territórios